Regularização de poço artesiano SP - Saiba mais sobre

É crucial prevenir que se tenha problemas com a lei, por essa razão, é muito útil buscar pela regularização de poço artesiano SP.

As regras que regem esse procedimento são da Lei nº 6.134, de 02/06/1988, que fala sobre a preservação dos depósitos naturais de águas subterrâneas do estado de São Paulo.

O primeiro passo para que se tenha a regularização é requisitar pelo governo do estado apresentando a sua necessidade. É preciso ter um projeto e um estudo hidrogeológico prontos para apresentar no órgão responsável pela regularização do poço.

O órgão público será incumbido de verificar o planejamento e uso racional dos recursos hídricos, a outorga (declaração por meio de escritura pública) e medidas que irão cooperar para a conservação dos recursos naturais subterrâneos.

Regularização de poço artesiano - Saiba onde solicitar

Para se instalar um poço, é preciso que anteriormente se faça uma operação de regularização de poço artesiano.

Isso se refere à uma solicitação da concessão do direito de emprego do poço, que deve ser feita a partir do órgão competente e que possibilitará a captação e uso do serviço.

Para as pessoas que vão utilizar de um volume inferior que 5 mil litros cotidianamente, também se deve solicitar a regularização.

Contudo, nessa ocasião, é preciso ser expedido com o responsável uma isenção de aval. A Lucksondas é empresa de serviço deste ramo, experiente e apta.