Justiça nega liminar para proibir município de terceirizar saúde

A Justiça de Penápolis negou pedido de liminar para proibir o município de contratar empresas terceirizadas para realização de serviços nos programas Estratégia Saúde da Família e Programa Agentes Comunitários de Saúde.A solicitação foi realizada pelo Ministério Público em ação por improbidade administrativa contra o ex-prefeito João Luis dos Santos (PT) e duas empresas da área da saúde contratadas por sua administração: a SOS (Serviços de Obras Sociais) e a Avape (Associação para Valorização de Pessoas com Deficiência).

  No processo, o MP requeria que a Prefeitura ficasse impedida de contratar serviços privados para os dois programas, após o término de acordo entre o atual prefeito Célio de Oliveira (PSD) e a Justiça do Trabalho, previsto para acontecer em primeiro de julho do próximo ano. A administração municipal se comprometeu a absorver gradativamente os trabalhos realizados pela Avape, por meio de concurso público.

Conforme noticiou a Folha da Região em 8 de agosto, a Prefeitura informou que não existe mais contrato com a Avape desde o ano passado e que organizou concurso para o preenchimento de oitenta cargos de agentes comunitários de saúde.O juiz Heber Gualberto Mendonça, que assinou a sentença, disse que não via sentido em acatar a liminar, já que a ninguém é dado alegar o desconhecimento da lei, sobretudo o prefeito, que conta com assessoria jurídica para lhe dar respaldo em seus atos.

fonte: jornal dia dia

Recuperação Judicial de Pequenas Empresas

Por mais aplicada e especializada que seja a administração de alguma empresa, não importa a sua capacidade financeira, ela sempre vai estar sujeita a entrar em uma crise que poderá abalar, substancialmente, suas estruturas financeiras e leva-las à falência.

Atualmente, entretanto, além do suporte e assessoria jurídica e financeira que as empresas precavidas mantêm, ferramentas que com o objetivo de afastar a possibilidade da falência tem sido amplamente utilizadas e obtido bons resultados, como a recuperação judicial de pequenas empresas.

Este instituto criado desde o ano de 1995, com a Lei de Falência abriu uma alternatica que permite que o empresário tenha o seu último suspiro antes de fechar as portas e decretar falência. A recuperação judicial já está sendo muito utilizadas pelas empesas de grande porte, mas ainda é raridade entre as pequenas empresas, por diversos fatores.

Gestão de contencioso de massa

Por causa do crescimento contínuo do mercado brasileiro os clientes estão se tornando cada vez mais seletivos e exigentes, ficando cada vez mais insatisfeitos com os serviços ou produtos oferecidos e que não apresentam boa qualidade. Este cliente insatisfeito poderá entrar com um processo contra a empresa prestadora de serviço ou fornecedora do produto.

Este é um desafio para qualquer tipo de empresa, sem importar o seu tamanho econômico ou o mercado que atua. Processos sempre vão ser intentados contra a empresa, por um trabalho ou produto que algum consumidor que se julgar insatisfeito.

 A gestão de contencioso de massa é um desafio para qualquer empresário, já que grande parte do lucro poderá ser destinado na solução deste problema. É mais fácil e econômico, a contratação de um escritório de advogados especialista em gestão de contencioso de empresas.

Gestão de contencioso

Observando o aquecimento contínuo do mercado brasileiro os clientes se tornam cada vez mais exigentes, ficando assim insatisfeitos com os serviços e/ou produtos que não apresentam a qualidade suficiente para agradar ao cliente. Gera, neste momento, um cliente insatisfeito, o que vai ocasionar um processo contra a empresa prestadora de serviço ou fornecedora de produtos.

Este é um desafio de toda e qualquer tipo de empresa, não importando nenhum fator como o porte econômico ou o produto oferecido ao mercado. Uma coisa é verdade: processos serão intentados contra a empresa, por um serviço/produto que algum consumidor que se julgar insatisfeito. É impossível agradar a todos.

A gestão de contencioso é um grande desafio para todos os empresários, já que grande parte (quando não todo) do lucro vai poder ser desviado à solução deste processo. É bem mais rentável a contratação de um escritório apto a gerenciar a gestão da empresa.

Especialista em Pequenas Empresas

 

Praticamente noventa por cento dos empreendedores não tem a mínima preocupação com o conteúdo dos contratos que pactuam com seus clientes, fornecedores, parceiros e colaboradores. Os demais 10% sequer leem tais contratos.

Os contratos devem ser lidos cuidadosamente em seus mínimos detalhes e os advogados especialistas em pequenas empresas contam com habilidades que trarão, aos clientes, os melhores formatos contratuais, de forma que todas as situações fiquem abrangidas

 Com o advento do Código de Defesa do Consumidor, o bom atendimento ao cliente é aquele que respeita as normas previstas neste código. Deste modo, um advogado especialista em pequenas empresas é o profissional que dotará toda a empresa de capacidade para atender, da melhor forma possível, os clientes, evitando demanda judiciais desnecessárias, bem como custos elevados a serem despendidos pelo financeiro da empresa.

Especialista em Micro Empresas

De acordo com o SEBRAE, cerca de 60% das novas empresas constituídas no Brasil vão fechar as suas portas antes mesmo de completarem 2 anos.

 Tudo isso acontece porque a faltam a elas uma série de ações e medidas preventivas que poderiam evitar erros que, certamente, ocasionará o fechamento inesperado destas empresas. Estas medidas poderiam ser dadas se o empresário em ter um advogado especialista em micro empresas.

O advogado especialista Mário Inácio Ferreira Filho é sócio do escritório Inácio Ferreira Sociedade de Advogados, esclarece quais os principais benefícios de se ter um especialista de pequenas empresas assessorando os primeiros passos da pequena empresa.

Especialista em Falência

A assessoria jurídica empresarial é especializada em atender uma empresa em todas as áreas de atuação do Direito ela é também especialista em falência. Fato é que qualquer empresa, assim que ela começa uma atividade de trabalho no Brasil, claramente exerce atividades que interferem em diversas áreas da legislação brasileira.

Ser um advogado especialista exige certa base de conteúdo e de informação para uma empresa agir de forma correta dentro de todos os códigos e leis que regram o país em áreas tributárias, trabalhistas, bancárias, societárias e muitos outros referentes à atividade empresarial.

Várias vezes as situações do cotidiano contam com uma vertente especial que faz com que um empresário em casos de erros ou de recuperação judicial, quadro que requer um especialista na área de falência para reverter situações e apresentar soluções plausíveis.

Especialista em Direito Imobiliário em São Paulo

O especialista em direito imobiliário em São Paulo tem o objetivo de atender clientes em diversas situações que implicam a orientação e até mesmo uma ação na Justiça. Quando se trata de especialista em direito imobiliário, deve se destacar que a área de atuação é muito extensa e chega a preencher diversos casos que necessitam de atenção especial e profissional para prevenir problemas ou até mesmo corrigir infrações.

Na assessoria jurídica empresarial com foco no direito imobiliário, é necessário sempre levar em conta o trabalho jurídico especializado voltado para a compra e para a venda de imóveis, atividade que necessita de conter muitas  regras para não ferir ambas as partes.

Além disso, o especialista exige o foco voltado para a área conhecida como compromisso de compra e de venda. Em casos de descumprimento de contrato, o especialista em direito imobiliário busca intervir para ajudar a empresa a tomar as medidas necessárias.

Escritório Especializado em Direito Ambiental

O Direito Ambiental se trata de um dos segmentos dentro do direito responsável pelo bem estar da natureza e da relação entre o homem e meio ambiente. No Brasil, é função do escritório de  direito ambiental oferecer o máximo auxílio e acompanhamento de caso, com advogados especialistas, que podem auxiliar a pessoa, seguindo as normas estabelecidas na Política Nacional do Meio Ambiente (Lei 6.938, de 31/08/81).

A Política Nacional do Meio Ambiente é o que auxilia no trabalho do escritório especializado em direito ambiental e trata-se de um código criado a fim de estabelecer novas diretrizes de conduta. Assim sendo, é uma política que deve ser seguida para conservar a proteção ambiental, dar qualidade para a ação dos agentes modificadores e que estabelece algumas regras em relação ao meio ambiente.

Por esse motivo, o escritório especializado é o mais confiável para acompanhar o seu caso, pois conta com profissionais altamente preparados e prontos para acompanhar e garantir os seus direitos legais.

escritório de Advogados

Nos escritório de advogados contemporâneos deve permanecer a ideia de que os serviços que ele faz é o produto que ele comercializa ao mercado e como tal deve contar com um elevado nível de excelência na qualidade do serviço prestado.

Todo escritório de advocacia atualmente deve entender que os clientes, hoje, contam com uma vasta oferta de profissionais (muitas vezes, bons profissionais) e que vão poder, a qualquer momento, escolher por qualquer um. Então, o que os fariam permanecer fiéis a um escritório de advocacia trabalhista.

Quando existe a necessidade de entrar em um escritório deste tipo todos pensam que entrarão num lugar repleto de mesas antigas, máquinas de escrever e toda espécie de quinquilharia que somente se pode ver em museus ou escritórios.

Escritório de Advocacia Trabalhista

Já passou o tempo em que o escritório de advocacia se resumia numa sala com vários papeis, cheias de advogados sedentários, sem forma física e com conhecimento restrito nos tratados, súmulas e jurisprudências trabalhistas.

Também já se foi o tempo em que os escritórios trabalhavam somente em favor dos Reclamantes, ou seja, o ex-empregado que estava com vontade de processar a empresa para a qual trabalhava.

Agora são outros tempos e trouxeram novos ares e uma estrutura completamente diferente da figura do escritório de advocacia trabalhista. Estas mudanças fizeram aparecer um escritório moderno, atualizado e completamente estruturado para atender a todos os clientes, sejam eles empregados querendo processar uma empresa, sejam eles empresários querendo promover a melhor defesa para sua empresa.

Ex-prefeito e assessor jurídico multados por terceirização ilegal

O ex-prefeito do município de Formosa do Oeste (Região Oeste), José Machado Santana, e seu assessor jurídico, Ismael Donizete Petruci, foram responsabilizados pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) por desrespeito à Lei de Licitações (Lei nº 8.666/93).  A decisão foi realizada pelo Pleno a partir da Representação da Lei nº 8.666/93, encaminhada pela Câmara Municipal de Formosa do Oeste e relatada pelo corregedor-geral, conselheiro Ivan Bonilha.

Os membros do Tribunal decidiram, por grande maioria, fazer a aplicação da multa prevista no Artigo 87, Inciso IV, Alínea "g", da Lei Complementar Estadual nº 113/2005, a Santana e a Petruci, seguindo o voto do relator do processo. Cada um foi multado em R$ 1.450,98, devido à terceirização irregular de atividade típica, finalística e permanente do Poder Executivo municipal.

Acompanhando a instrução da Diretoria de Contas Municipais (DCM) e, parcialmente, o parecer do Ministério Público de Contas (MPC), o corregedor considerou procedente a Representação contra a contratação de serviço técnico especializado de assessoria e consultoria para elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual - LOA 2013 -, adequação do Plano Plurianual - PPA 2010 a 2013 - e da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2013.  A prefeitura de Formosa do Oeste fez licitação, na modalidade Tomada de Preços, e contratou, para a realização do serviço, a empresa F.P. Righetto, por R$ 24.000,00.

Ao fundamentar seu voto, o corregedor-geral lembrou que em recente julgado - acórdão nº 3986/13 do Tribunal Pleno (Processo nº 613335/12, também de Formosa do Oeste) - o TCE já havia destacado a impossibilidade de terceirização do serviço de elaboração da LDO e frisou que este entendimento estende-se ao PPA e à LOA.  De acordo com o julgado, a elaboração desses importantes instrumentos de planejamento governamental constitui atividade típica, finalística e permanente da administração pública, que deve ser prestada por servidores aprovados em concurso público, nos termos do Artigo 37, Inciso II, da Constituição Federal.

De acordo com  o conselheiro Ivan Bonilha, o objeto do contrato não envolve serviços complexos, singulares ou que exijam notória especialização.  Por esse motivo tratam-se de atribuições típicas dos servidores municipais responsáveis pelo setor de finanças e contabilidade pública.  Ele ainda enfatiza que a instrução nº 4085/13, da DCM, aponta que o município contava com mais de dez servidores atuantes nesse setor.

fonte: bem parana

Escritório de advocacia em São Paulo

Qualquer escritório de advocacia tem a necessidade de reunir, em si, um conjunto de elementos que o capacite a ser dotado de “expertise” para atender aos clientes que residem ou trabalham na cidade que possui o 10º maior PIB do mundo. Inácio Ferreira Advogados é um exemplo que reúne todos os elementos que um escritório de advocacia em São Paulo deve ter para se destacar dentre os mais renomados escritórios.

O escritório de advocacia deve ter um grupo de advogados dinâmicos e prontos para atender o seus clientes com a maior agilidade possível. A cidade não dorme, então, o escritório de advocacia também não vai poder dormir e deverá estar sempre pronto para atender o cliente no menor tempo possível.

O escritório deve saber que mesmo trabalhando com uma justiça lenta deve possuir instrumentos jurídicos para oferecer ao cliente a solução mais eficaz dentro do menor tempo possível. “Time’s Money” (tempo é dinheiro). O empresário de São Paulo não tem tempo a perder aguardando a morosidade da justiça. Possuir um grupo de advogados especializados e criativos para entregar, aos clientes, as melhores soluções dentro do menor tempo possível é o que se deve esperar do escritório de advocacia.

Escritório de Advocacia em Direito Imobiliário

As relações que se estabelece em processo de aluguel de imóveis, venda de propriedade, usucapião são marcadas pelas leis, por isso é de extrema importância um escritório de advocacia em direito imobiliário. Se trata de uma segmentação do direito voltada especificamente para o caso das propriedades.

Se você tem a vontade de vender sua casa, tem problemas com inquilinos ou proprietários, transtornos de herança e outros que envolvam um imóvel, deve procurar um escritório de advocacia para lhe orientar sobre qual a melhor decisão a ser tomada em seu caso específico.

Chegando no escritório, primeiramente você apresentará os fatos para que o profissional possa realizar um diagnóstico do problema em questão. Em seguida, você saberá cada passo do que deve fazer para resolver - caso o conflito envolva outros indivíduos, tentar a conciliação provavelmente será a melhor indicação.

Elaboração de Contratos

A elaboração de contratos é algo de extrema importância, assim que a sua empresa é fundada. E, hoje em dia, o Brasil passa por uma fase complicada, na qual os profissionais que devem realizar esse trabalho estão sendo substituídos por outros que mal entendem sobre esta elaboração de caráter jurídico, o que é essencial para empresas de pequeno, médio e grande porte que não querem ter problemas futuros.

Um bom exemplo é que, já há muitos anos, tem sido realizada a elaboração destes contratos de imobiliárias por elas mesmas, sendo estes modelos padrões acertados entre os profissionais da empresa e os novos proprietários do imóvel.

No entanto, esses contratos simples e sem cláusulas específicas acabam por facilitar o aparecimento de problemas envolvendo não só a empresa, como também o comprador - e tudo por conta de uma má elaboração, por serem estes muito simples e sem significado perante a lei.

Defesa em Processo Trabalhista

No momento em que uma pessoa funda uma empresa a partir do nada, às vezes ela fica com dúvidas de como deve proceder quando o assunto é a parte judicial, já que, se não examinada com qualidade essa fase, alguns problemas podem acarretar na falência da companhia.

Para que isso não ocorra, diversas pessoas recorrem à defesa em processo trabalhista empresarial, que nada mais é que uma segurança a mais para quem é empresário e não quer correr riscos relacionados ao dinheiro investido no novo empreendimento.

O principal benefício de você possuir uma assessoria jurídica especializada em defesa em processo é que sua companhia saberá de todos os riscos judiciais envolvidos antes de qualquer negociação feita, para que, assim, a solução seja encontrada com maior facilidade.

Além disso, a defesa  empresarial também ajuda muito no planejamento de sua empresa, fazendo com que o empreendedor desenvolva seu negócio com total segurança e, ainda, tome decisões corretas na hora que demandas judiciais aparecerem.

Consultoria Jurídica Empresarial

Num ambiente corporativo de grande competitividade, como se apresenta o mundo corporativo do século XXI, na era da informação, uma consultoria jurídica é de extrema importância para o empresário, já que será através dela que diversas opiniões serão tomadas.

Saber o que torna a consultoria jurídica empresarial um serviço eficiente é o desafio de todos empresários e, ao mesmo tempo, de todos os profissionais do direito que se empanham no desafio de fornecer consultoria de qualidade  a seus clientes, ainda mais quando voltado ao ambiente corporativo.

O advogado consultor jurídico do escritório INÁCIO FERREIRA ADVOGADOS explica quais são os pontos os empresários precisarão procurar numa consultoria jurídica para que consiga contratar um serviço eficaz, bem como quais pontos os profissionais do direito deverão ater-se para se certificar de que estão oferecendo o melhor serviço a seus clientes.

Auditorias Jurídicas em Empresas

A auditorias jurídicas é extremamente importante para que, em vários sentidos, seja possível definir técnicas para garantir que as empresas que utilizam o serviço de auditorias jurídicas em empresas possam se certificar da capacidade de elas possuírem direitos frente a seus clientes e, é claro, frente ao mercado no qual atuam.

 As auditorias jurídicas também são fundamentais para viabilizar a responsabilidade social de cada uma das empresas auditadas no que diz respeito ao seu relacionamento com todas as frentes com as quais as empresas atuam.

Na hora da tomada de decisão de cargos que envolvem a mudança do rumo que uma empresa está tomando, é também preciso considerar que as auditorias jurídicas trabalham como uma conselheira de que tipo de decisões tomar, considerando todas as possibilidades no que diz respeito ao resultado de determinadas ações, legalmente falando.

Assessoria na Estruturação da Empresa

Quando for estruturar uma empresa ou serviço de assessoria jurídica empresarial, é essencial características  como o auxílio e a orientação de uma assessoria na estruturação da empresa e orientação dos gestores que estão iniciando seu empreendimento. Iniciar o próprio negócio é a realização de um sonho, no entanto, vários obstáculos aparecerão no início, sendo que muitos deles serão ultrapassados mais facilmente se você estiver amparado por uma assessoria.


A assessoria na estruturação é constituída por diversos aspectos legais, como leis trabalhistas, administrativas, tributárias, ambientais (dependendo do setor que se atue) e muitas outras. A assessoria jurídica empresarial é essencial quando os gestores não possuem conhecimentos aprofundados sobre isso, pois se depararão com conflitos da área do Direito.

Além disso, a assessoria  também é útil por causa das várias mudanças que ocorrem frequentemente nas leis que regem as empresas e organizações. Você pode estar cometendo alguma infração sem nem se dar conta, o que pode ser evitado por uma assessoria realizada por bons profissionais.

Assessoria Jurídica para o Terceiro Setor

A assessoria jurídica para o terceiro setor se trata de um segmento da assessoria Jurídica empresarial, que tem com o objetivo ajudar o cliente da melhor forma nos processos, como desenvolvimento de projetos de investimento social, seja ele individual ou em parceria com instituições públicas, privadas, nacionais ou internacionais. A assessoria Jurídica empresarial conta com advogados especializados em auxiliar o cliente em qualquer área.

Além disso, a assessoria Jurídica empresarial trabalha fornecendo auxílio na elaboração de negócios sociais, aplicação de direitos humanos nas empresas, consultoria no desenvolvimento ou fortalecimento dos departamentos de responsabilidade social e ambiental, sendo a sustentabilidade uma das normas a seguir e que a equipe de assessoria jurídica é a encarregada de promover legalmente a assessoria Jurídica empresarial.

Desta maneira, a assessoria cuida também da Constituição de associações civis, fundações privadas, contrato entre parcerias, orientação em relação às práticas legais, benefícios e incentivos ficais. A assessoria Jurídica empresarial tem como intuito ajudar o cliente em todos os tipos de transação e o comprometimento com a praticidade e rapidez nos processos.

Assessoria Jurídica para Empresas

A assessoria jurídica para empresas tem um papel muito importante no desenvolvimento e crescimento de qualquer organização. A assessoria é a única forma que um empresário tem de garantir que seu trabalho será feito dentro dos parâmetros da legalidade, respeitando a legislação tributária, trabalhista, as regras de importação e exportação e todos os outros aspectos legais que envolvem a abertura e a manutenção de uma empresa no mercado brasileiro.

Mesmo os pequenos empresários devem contar com uma assessoria para terem respaldo da legislação em todas as tomadas de decisões da empresa. Com esse serviço, os empresários conseguem prever qualquer tipo de risco com relação às atividades da empresa e podem, também, ter bases legais para promover o crescimento financeiro da organização.

A assessoria jurídica só pode ser prestada por um escritório de advocacia que tenha profissionais preparados para lidar com questões corporativas que envolvem pessoas jurídicas. O trabalho da assessoria  é feito para ajudar o empresário em seu planejamento e orientá-lo quanto às leis previdenciárias, ambientais, trabalhistas, tributárias, urbanísticas e alfandegárias.

Assessoria Jurídica Empresarial

Começar um negócio próprio nunca foi tão fácil para o brasileiro. Por mais que o processo ainda seja extremamente burocrático e cheio de obstáculos, o empresário brasileiro encontra jeitos de confeccionar documentos e encontrar soluções para o seu negócio com mais facilidade do que há poucos anos, principalmente com a possibilidade de contar com a ajuda de uma assessoria.

Entretanto, o momento pós-abertura de empresa já se torna mais complicado quando o assunto são as práticas e técnicas tanto de administração do negócio em si, quanto aos métodos utilizados para garantir que todos os processos da empresa sejam realizados da maneira correta. São tantos impostos, folhas de pagamento e assuntos jurídicos, que o mais indicado é sempre contar com uma assessoria Jurídica empresarial.

Devido aos profissionais da assessoria contratada, será possível definir uma rotina para que documentos e tudo o que tem relação com assuntos jurídicos seja resolvido de maneira prática e eficaz. É bastante comum que empresários brasileiros paguem multas excessivas ou deixem de ganhar descontos pelo fato de não serem experientes.

Advogados Especialistas em Contratos

Desde a fundação da empresa, com o contrato social, que rege a relação dos sócios dentro da sociedade empresarial, os advogados especialistas em contratos são figuras extremamente importantes para a boa saúde financeira e estrutural da empresa.

Mas não é só isso. Os advogados especialistas devem estar sempre presentes para ajudar os empresários a estabelecer uma boa relação com seus funcionários, colaboradores e parceiros por meio de um contrato muito bem estabelecido.

Ele também terá como função de advogado especialista redigir contratos completos e seguros, quando não blindados, para que a empresa possa manter um bom relacionamento com os clientes e fornecedores.

Advogados Empresariais

No momento em que o empreendedor decide abrir uma empresa, na maior parte das vezes ele conta apenas boa vontade e muito conhecimento técnico na área em que pretende trabalhar, mas nenhum ou pouco conhecimento da complexa legislação empresarial brasileira ou técnicas de administração e gerenciamento de empresas.

Deste modo, quando o empresário decide fundar uma empresa deve ter sempre contra com a assessoria de advogados empresariais, que o vai ajudar, primeiramente, a elaborar um plano de negócio, lhe delimitará o futuro negócio dentro dos padrões jurídico brasileiro.

 Os advogados que vão dizer se a empresa, já num primeiro momento, terá condição de enquadrar num ou noutro regime tributário específico e mais benéfico. E serão eles quem indicará o momento certo para o regime mais conveniente.

Advogados em São Paulo

A cidade de São Paulo, mais do que apenas belezas gastronômicas, parques e diversidades, revela uma realidade: é um dos locais aonde o serviço de um advogado é  mais procurado.

É um  desafio de verdade advogar nesta cidade de tão enorme extensão territorial e de muita variedade regional. No entanto, não são apenas os advogados que devem encarar um desafio nesta cidade. Os clientes, todos aqueles que precisam de advogados, também encaram um complicado desafio: encontrar bons advogados em são Paulo.

Reparando nestas dificuldades, a empresa INÁCIO FERREIRA ADVOGADOS adaptou-se de forma a entender as dificuldades existentes para os advogados, bem como os desafios que devem ser encarados para os clientes e propõe 3 dicas de como encontrar ótimos advogados.

Advogados Associados SP

Hoje em dia, se torna cada vez mais essencial o auxílio jurídico dentro da criação de empresas, independentemente do ramo de atuação das mesmas. Você vai entender este texto o motivo dessa necessidade, considerando que a advogados associados SP é uma empresa especializada em assessoria jurídica na criação de organizações.

O ideal é que a sua empresa já seja formulada contando com uma assessoria jurídica. Os advogados associados são especializados nesses serviços e poderá lhe auxiliar desde o início, quando é necessário definir um acordo societário entre os seus criadores, considerando as responsabilidades de cada um na empresa prestes a ser criada.

Estes advogados também oferecem a assessoria necessária para que seja realizado o registro da sua marca no mercado e segmento em que atua, além do auxílio com a patente de tecnologias. Essas são algumas vertentes relacionadas à segurança da sua instituição, que a advogados associados vai poder te ajudar.

Advogado São Paulo

Bastante tem se tem falado que São Paulo é a capital empresarial do país, a mais rica economicamente, já que nesta cidade se aglomeram muitos tipos de empresas que geram grande parte do PIB nacional.

Já se percebeu, há muitos anos, que as pequenas empresas são responsáveis por cerca de sessenta por cento dos números empresariais de São Paulo: faturamento, quantidade de empregos formais gerados, etc.

É de conhecimento geral, ainda, que uma empresa sólida necessita ter um corpo jurídico especializado às necessidades da pequena empresa e com foco no ramo de atividade desenvolvido por causa do empreendimento.

Deste modo, o conjunto advogado São Paulo e pequenas empresas tem o potencial de levar o crescimento do país a patamares nunca antes vistos. Mas é preciso que todos os envolvidos acreditem neste potencial.

Advogado especialista em propriedade intelectual

Para quem não sabe, especialista esclarece qual o papel que o advogado especialista em propriedade intelectual exerce e que é um profissional necessário muito antes de surgirem as marcas: quando surgem as ideias.

Quanto vale uma ideia genial? Talvez não se pense o suficiente nesta resposta até que a grande ideia seja uma marca revolucionária ou uma música que está em primeiro lugar nas rádios ou, ainda, uma invenção que vai resolver o problema de muita gente no planeta.

Se falarmos sobre o quanto vale a marca famosa de lanches fast foods que veio à sua cabeça? Quanto vale a música que é trilha sonora do novo filme de Hollywood? Quando vale a fórmula química do remédio que trouxe a cura do câncer? Agora os valores começam a aumentar muito em nossas mentes.

Advogado Especialista em Direito Imobiliário

O advogado especialista em direito imobiliário fornece a garantia de que todas as regras sejam seguidas da forma como estão previstas em lei. Processos, como o de venda e locação, entrega de obras, investimentos, permuta, arrendamentos, doações e muito mais, fazem parte da área de atuação deste advogado especialista da equipe de assessoria empresarial, que auxiliará o cliente de forma prática e legal durante as transações, que muitas vezes podem ser complicadas devido a vários fatores, como a burocracia.

Na atualidade, o Brasil passa por um momento de uma importante expansão imobiliária que tem engatado a economia do país. A grande oferta de crédito e os juros atraentes são o que chamam mais a atenção do consumidor. E a assessoria empresarial oferece uma gama de profissionais tal como advogado responsável por te auxiliar nas transações mais burocráticas dos seus negócios e posses, o que garante que você terá um acompanhamento profissional.

O advogado especialista trabalha sempre prestando serviços tanto de forma preventiva, quanto consultiva. Fora isso, ele ainda auxilia o cliente em transações rurais e urbanas, tal como estruturação jurídica de empreendimentos, administração imobiliária, complexos imobiliários e indexação de condomínios, entre outros.

Advogado Especialista em Direito Digital

O advogado especialista em direito digital faz parte do segmento que fornece o que chamamos de assessoria jurídica empresarial que, no caso dos Direitos Digitais, abrange diversas áreas do Código de Normas brasileiro. Em alguns casos como a retirada de perfil falso da internet ou qualquer conteúdo, a utilização indevida de imagem ou marcas e ações indenizatórias são somente alguns dos casos que cabem à assessoria jurídica empresarial.

 Qualquer ramo dentro do Direito se converge ao Direito Digital, que é uma parte que assessoria jurídica empresarial também trabalha. Sendo assim, na era digital as questões civis, empresariais, criminais, comerciais e trabalhistas todas se unem perante as novas tecnologias.

No Contencioso, o advogado especialista pode ajudar nas medidas judiciais e extrajudiciais. Já na área Consultiva, o advogado auxilia no sentido de trabalhos pontuais, como a Análise, Construção e Revisão de contratos relacionados às mídias digitais e internet, e com a assessoria jurídica empresarial, que trabalha também na elaboração de Parecer Jurídico, Marketing Legal e até Eleições na Internet.


 

Advogado Especialista em Danos Morais

No momento em que alguém sofre algum constrangimento ou ofensa que afete a sua honra, moral, imagem ou nome, principalmente quando passa a prejudicar suas atividades profissionais ou ocasione danos patrimoniais, tem o direito de acionar a justiça para exigir que os prejuízos sejam reparados.

Para que isso aconteça, uma assessoria jurídica empresarial, através de um Advogado especialista em danos morais, poderá solicitar - tanto a cessação das ofensas, quanto às indenizações de natureza econômica.

É muito importante lembrar que um mero desentendimento não é visto como um dano moral. Deste modo, é essencial a contratação de advogado para que faça uma avaliação dos fatos e, caso seja comprovado que a situação vexatória seja de natureza grave e passível de cobrança judicial, o processo consiga ser iniciado e acompanhado até as instâncias finais.

Advogado empresarial

A profissão de advogado é difícil e por isso deve reunir em si alguns atributos que todo o empresário deve procurar no profissional, a fim de ter a certeza de estar sendo assessorado pelo profissional correto que se adapte à sua realidade e de sua empresa.

O advogado empresarial Mário Inácio Ferreira Filho lista algumas características indispensáveis que o empresário deve buscar nos advogados empresariais para ter a certeza de estar sendo assessorado pelo melhor profissional:

No momento em que se contrata o advogado que vai prestar assessoria integral para você e sua empresa a principal caraterística a se procure neste profissional é a disponibilidade.

Além de tudo o  advogado deve ser auxiliado por uma equipe que também deverá ficar a disposição do empresário e sua empresa.

Advogado em São Paulo

No ano em que a cidade de São Paulo comemora o seu aniversário de 456 anos uma verdade tem que ser dita: esta cidade, mais do que beleza gastronômicas, parques e diversidades populacional, existe também outro realidade: os desafios de um advogado em São Paulo.

É um verdadeiro desafio fazer o seu trabalho nesta cidade que tem uma extensão territorial enorme e de gigantesca variedade regional. No entanto, não são apenas os advogados que devem encarar um desafio nesta cidade. Os clientes, todos aqueles que necessitam de advogados, também encaram um complicado desafio: encontrar um bom advogado.

Reparando nestas diversas dificuldades, INÁCIO FERREIRA advogados adaptou-se para  entender as dificuldades existentes para os advogados, bem como os desafios que devem ser encarados para os clientes e propõe três dicas de como encontrar um bom advogado nesta cidade. Sendo elas: o advogado tem que ser versátil, o advogado deve ser ágil e o advogado precisa atender no sistema full time.

Advogado em Direito Penal Empresarial

O advogado em direito penal empresarial se trata do profissional especializado em cuidar de todos os direitos econômicos do seu cliente através da assessoria jurídica empresarial, realizando a sua  proteção de crimes empresariais, sendo esta área é chamada, também, de Assessoria em Direitos Econômicos. 

A equipe de assessoria jurídica empresarial trabalha fornecendo um serviço de atividades econômicas, assim sendo, acompanha de um advogado em direito penal empresarial de acordo com o Direito Penal do país.

A assessoria jurídica empresarial tem como o seu forte ajudar o cliente em todos os processos que podem envolver os ramos de uma empresa. Por esse motivo, dispor do serviço de um advogado em direito é contar com a ajuda especializada de uma assessoria jurídica empresarial, que vai ser responsável por normatizar qualquer espécie de crime que seja envolvido com os crimes previstos no Código Penal brasileiro.

Advogado Direito Empresarial

No mundo atual, que é corporativo e globalizado, no momento em que uma pessoa decide que organizará bens e pessoal com o objetivo de instituir uma empresa assume diversos desafios que somente serão resolvidos se o novo empresário tiver, ao seu lado, um time de profissionais e parceiros que o auxilie nos diversos desafios.

Ao assumir a coordenação jurídica de uma pequena empresa em nascimento, o Advogado de direito empresarial, junto com o empresário, também vai assumir os mais variados desafios que serão resolvidos no dia-a-dia junto com o bom andamento da empresa.

Cabe ao advogado, ainda, acompanhar a empresa durante toda a vida, já que ele vai ser o principal responsável por defender a empresa judicialmente, de ações movidas por outras empresas ou por funcionários.

Advogado de Marcas e Patentes

O patrimônio de uma empresa não está apenas na sua conta corrente ou em seus contratos. Em muitos casos, o bem mais importante de uma empresa é sua propriedade intangível, ou seja, aqueles bens que não podem ser tocados.

A marca de uma empresa, sua identidade, a forma como o mercado vai enxergar ela é um dos bens mais valiosos e necessita ser muito bem protegido contra os diversos usos indevidos, bem como os que podem prejudicar a empresa que originalmente possui a propriedade desta marca. Proteger uma marca é a função do Advogado de marcas e patentes.

É este advogado que traçará medidas protetivas e preventivas que ajudará uma empresa, de qualquer porte, a proteger uma ou diversas marcas contra usos indevidos.

Foto ilustrativa Advogado de Marcas e Patentes

Advocacia Empresarial

Uma área recente do Direito, o Direito Empresarial, tem sofrido várias mutações desde o século XVIII, quando aconteceu a Revolução Industrial. Naquele momento histórico uma nova conjuntura se estabeleceu, fazendo surgir um novo ramo do Direito e, com ele, uma nova modalidade da Advocacia.

A advocacia empresarial busca orientar seus clientes, os empresários, da melhor maneira possível, a atingirem o seu objetivo, que é comum a todos os empresários: obter lucro através de sua empresa.

Já naquela época a advocacia  se preocupava muito em entregar a todos os seus clientes uma assessoria completa, gerado por profissionais multidisciplinares, podendo, desta maneira, caminhar com seus clientes em qualquer área que sua empresa caminhar.

Representantes de empresas de serviço de abastecimento visitam Pará de Minas

Representantes de sete empresas de abastecimento de água fizeram uma visita técnica nesta quarta-feira (10) aos lugares onde são executados os serviços de captação, tratamento de água e esgoto nas áreas urbana e rural de Pará de Minas.

As visitas seguem o cronograma previsto no edital de Concessão dos Serviços Públicos de Água e Esgoto, publicado no início do mês de agosto. Esse edital foi por conta de não haver acordo entre a Prefeitura e a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) que era responsável pela prestação dos serviços de abastecimento de água e tratamento do esgoto no município e que está sem contrato desde 2009.

Com outro grupo, que esteve na cidade semana passada, somam oito empresas interessadas em assumir o serviço de abastecimento na cidade. O intuito, de acordo com o que consta no edital, é apresentar ao licitante todos os serviços, condições hidrológicas e climáticas.

Ainda segundo o edital, a data para realização das visitas técnicas vai até o próximo dia 22. Já as propostas serão apreciadas no dia 29 de setembro, dia de entrega dos envelopes.


fonte: G1