A Justiça acolheu pedido liminar do Ministério Público do Estado de Mato
Grosso e estabeleceu o prazo de trinta dias para que a empresa Vivo faça
os reparos necessários, substituições e ampliação dos equipamentos
existentes para resolver os problemas de falha no sistema operacional e
internet no município de Rosário Oeste. Deverá, ainda, promover a
inclusão de tecnologia/internet 3G sob pena de ter que arcar com o
pagamento multa diária de cem mil reais.
Segundo o promotor de
Justiça Fábio Paulo da Costa Latorraca, a empresa também está proibida
de comercializar novas assinaturas, habilitar novas linhas ou de
proceder à implementação de portabilidade de códigos de acesso de outras
operadoras para a Vivo. “Conforme a decisão judicial, a referida
proibição persistirá até que seja comprovado o restabelecimento dos
serviços e a implantação da internet 3G”, afirmou o promotor de
Justiça.
De acordo com ele, a Promotoria de Justiça de Rosário Oeste já
recebeu diversas reclamações de usuários de telefonia da Vivo referente à
má qualidade dos serviços prestados. Entre elas, estão desligamentos
inexplicáveis, esperas intermináveis para o completamento das ligações,
baixo nível de sinal, além de inexistência ou insuficiência de serviço
de internet 3G no município.
“Os consumidores têm sido vítimas
constantes da má prestação dos serviços de telefonia móvel pessoal, com
sérios prejuízos (muitos deles irreparáveis) para diversos setores da
economia local e para a vida social de seus cidadãos, o que é um
absurdo, já que o produto fornecido é contratado e pago, mas, a
contrapartida, como salientado exaustivamente, carece de adequação e
efetividade”, disse o promotor de Justiça, em um trecho da ação.
fonte: midianews
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