O Ministério Público Estadual (MPE) instaurou um processo de preparatório de inquérito civil, para apurar algumas ilegalidades na contratação de agência de viagens para prestação de serviços de transporte aéreo para a Assembleia Legislativa.
O processo foi instaurado, no dia quinze do mês de dezembro do ano passado, através de portaria assinada pelo promotor Clóvis de Almeida Júnior, da 36ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público.
A investigação tem como finalidade o pregão presencial de número 005, firmado pelo Legislativo com a empresa Mundial Viagens e Turismo Ltda, no ano de de dois mil e treze.
O MPE não revelou o montante do gasto realizado pelo Legislativo.
De acordo com a publicação em Diário Oficial do Estado, a empresa foi contratada para fornecimento de horas de voos de aeronave bimotor e monomotor.
A vigência contratual é do mês de agosto de dois mil e treze a agosto de dois mil e quatorze.
Logo após, um aditivo prorrogou a vigência contratual para o mês agosto de dois mil e quinze. Os valores, assim, não foram divulgados.
O contrato, na ocasião, foi assinado pelo Romualdo Júnior (PMDB), que é o presidente da Casa, em exercício, deputado e pelo primeiro-secretário, deputado Mauro Savi.
O prazo para conclusão da investigação, de acordo com a portaria do Ministério Público, é de noventa dias, a contar da data de publicação.
Fonte: midianews
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